O Estado Novo e Setúbal

Quarenta e um anos. De 1933 a 1974, Setúbal — cidade de pescadores, salineiros e operárias de fábrica — viveu sob a opressão de um regime que proclamava “Deus, Pátria e Família”, mas que na prática significava polícia secreta, censura, pobreza e silêncio. O Estado Novo não quebrou a cidade, mas deixou-lhe cicatrizes que não sararam até hoje.

Estado Novo: Contexto Geral

Estabelecimento do Regime

O Estado Novo foi o regime autoritário estabelecido em Portugal após o golpe militar de 1926 e constitucionalizado em 1933. O regime foi chefiado por António de Oliveira Salazar, que ocupou o cargo de Presidente do Conselho de Ministros de 1932 a 1968. Após o acidente vascular cerebral de Salazar em 1968, o poder passou para Marcelo Caetano, que deu continuidade às políticas do predecessor até à Revolução dos Cravos de 25 de abril de 1974.

Ideologia

O Estado Novo assentava na tríade “Deus, Pátria, Família” — uma ideologia conservadora-nacionalista que combinava elementos de corporativismo católico, nacionalismo português e gestão autoritária do Estado. O regime rejeitava tanto a democracia liberal como o comunismo e o socialismo, posicionando-se como uma “terceira via”.

Instrumentos de Controlo

O regime mantinha-se através de várias instituições-chave:

• PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) — polícia secreta responsável pelas repressões políticas, vigilância, detenções e tortura
• Censura — todos os meios de comunicação social eram submetidos a censura prévia
• Sindicatos Nacionais — “sindicatos” estatais que substituíam as organizações livres dos trabalhadores
• Legião Portuguesa — organização paramilitar de apoio ao regime
• PIDE-DGS — após 1969, a PIDE foi formalmente renomeada DGS (Direção-Geral de Segurança), mas a essência manteve-se inalterada

Setúbal sob o Estado Novo

A Importância Especial da Cidade para o Regime

Para o Estado Novo, Setúbal representava um duplo desafio:

1. Económico — cidade com uma vasta base industrial (fábricas conserveiras, porto, estaleiros) e uma significativa classe operária, potencialmente inclinada a greves e agitação
2. Político — cidade com uma longa tradição política de esquerda, onde os comunistas tinham raízes profundas desde a década de 1920

Estes dois fatores fizeram de Setúbal um objeto de atenção redobrada da PIDE e de um controlo particularmente severo.

A PIDE em Setúbal

A polícia secreta conduzia um trabalho sistemático em Setúbal para identificar e suprimir qualquer atividade oposicionista. Os métodos da PIDE incluíam:

• Vigilância de pessoas suspeitas — ativistas operários, intelectuais, antigos dirigentes sindicais
• Infiltração de informadores — nas fábricas, no porto, nos bairros piscatórios, nas tabernas
• Detenções e interrogatórios — frequentemente acompanhados de tortura (privação de sono, “estátua” — permanecer de pé durante horas, espancamentos)
• Detenções preventivas — prisão de pessoas suspeitas antes de feriados, eleições e aniversários do regime

[UNVERIFIED] Segundo veteranos do movimento operário, em Setúbal existia uma atmosfera de medo constante: qualquer vizinho, colega ou conhecido podia ser um informador da PIDE. A denúncia era encorajada e recompensada, destruindo os laços sociais e a confiança.

Movimento Operário sob a Ditadura

A Greve de 1934

O episódio mais dramático da resistência operária em Setúbal sob o Estado Novo foi a greve revolucionária de 18 de janeiro de 1934 — uma tentativa de greve geral contra o regime fascista.

Em Setúbal, a preparação da greve foi de grande envergadura: os organizadores planeavam paralisar as fábricas conserveiras, o porto e os transportes. No entanto, a PIDE descobriu a conspiração: no dia 15 de janeiro, foram encontradas 60 bombas artesanais na cidade e, na noite de 17 de janeiro — véspera do início — toda a organização citadina dos grevistas foi detida.

Apesar deste golpe, algumas ações de protesto em Setúbal chegaram a ter lugar, embora significativamente enfraquecidas em relação ao plano original.

As repressões após a greve foram severas:

• 696 detenções em todo o país
• Mais de 400 pessoas julgadas por tribunais militares especiais
• Penas de prisão pesadas e exílio para as colónias (nomeadamente a ilha do Tarrafal, em Cabo Verde)
• Despedimentos em massa de trabalhadores que participaram ou foram suspeitos de participação

Greves nas Conserveiras

Ao longo de todo o período do Estado Novo, as fábricas conserveiras de Setúbal permaneceram como foco de conflito laboral. As operárias conserveiras — mulheres que constituíam a esmagadora maioria da mão de obra — trabalhavam nas condições mais duras:

• Pagamento à peça — o salário dependia da quantidade de peixe processado
• Ausência de garantias sociais — sem férias pagas, baixa médica ou pensões
• Condições insalubres — trabalho com peixe em instalações mal ventiladas
• Sazonalidade — o trabalho dependia da captura; na época “morta”, as famílias passavam fome

Apesar da proibição de greves e do controlo estatal através dos sindicatos nacionais, protestos espontâneos eclodiam periodicamente nas fábricas — desde abrandamentos do ritmo de trabalho a paragens breves. Cada um destes protestos acarretava o risco de detenção e despedimento.

Importa recordar também uma tragédia anterior: em 1911, ainda sob a Primeira República, a Guarda Republicana matou duas operárias na Avenida Luísa Todi durante uma greve das conserveiras. Este episódio tornou-se parte da memória coletiva da classe operária setubalense e foi transmitido de geração em geração como recordação do preço da luta pelos direitos.

Consequências Sociais

Crise Habitacional: As Barracas

Uma das consequências sociais mais graves do Estado Novo em Setúbal foi a crise habitacional. O regime, que proclamava ideais de ordem e prosperidade, não conseguiu (ou não quis) proporcionar habitação digna à população trabalhadora das cidades industriais.

No momento da Revolução dos Cravos, em 1974, mais de 11 000 pessoas em Setúbal viviam em barracas — construções improvisadas de tábuas, lata e cartão, sem saneamento, abastecimento de água nem eletricidade. Eram verdadeiros bairros de lata — prova do fracasso do regime em resolver os problemas sociais mais elementares.

As barracas situavam-se nos arredores da cidade, em zonas impróprias para habitação normal: em encostas, em zonas inundáveis, junto a instalações industriais. Os seus habitantes — pescadores, operários fabris, migrantes de zonas rurais — eram invisíveis para a propaganda oficial, que retratava o Estado Novo como um “Estado de bem-estar”.

Pobreza e Desigualdade

Setúbal sob o Estado Novo era uma cidade de extrema desigualdade social:

• Os donos das fábricas e os comerciantes viviam com conforto, tirando partido da mão de obra barata e da ausência de legislação laboral
• Os operários sobreviviam no limiar da pobreza, privados do direito à greve, a sindicatos livres e a representação política
• Os filhos dos operários começavam frequentemente a trabalhar entre os 10 e os 12 anos, não completando a escolaridade

O regime sustentava este sistema de desigualdade com a ideologia corporativista: cada um devia “conhecer o seu lugar” na hierarquia social, e as tentativas de alterar a ordem eram classificadas como “atividade subversiva”.

Controlo Ideológico

Renomeação de Ruas

O Estado Novo utilizava a toponímia como instrumento de controlo ideológico. As ruas de Setúbal foram renomeadas de acordo com os valores do regime:

• Os nomes ligados à tradição republicana ou operária foram substituídos por nomes de “heróis” do regime, santos católicos ou designações neutras
• Praças e avenidas receberam nomes de figuras do Estado Novo e de “momentos gloriosos” da história portuguesa, na sua interpretação pelo regime

[UNVERIFIED] Após a Revolução dos Cravos, muitas ruas recuperaram os nomes anteriores ou receberam novos nomes que refletiam valores democráticos — nomes de lutadores contra a ditadura, datas de libertação e símbolos de liberdade.

Censura e Controlo da Informação

Toda a imprensa setubalense era submetida a censura prévia. Os jornais não podiam noticiar greves, detenções, condições de trabalho nas fábricas, pobreza ou quaisquer factos que ensombrassem o regime. As reuniões públicas exigiam autorização, e qualquer atividade não sancionada — desde a distribuição de panfletos a reuniões informais — podia ser classificada como crime.

Atividade Clandestina

Apesar das repressões, a atividade clandestina em Setúbal nunca cessou. O Partido Comunista Português (PCP) mantinha células ilegais nas fábricas, no porto e nos bairros piscatórios. O jornal clandestino “Avante!” era impresso em tipografias conspirativas e distribuído através de uma rede de estafetas.

O trabalho clandestino exigia uma disciplina extraordinária: as “casas clandestinas” mudavam regularmente, os contactos entre células eram mínimos e cada participante conhecia apenas a sua parte da rede. Ainda assim, a PIDE conseguia periodicamente desmantelar grupos clandestinos, desencadeando vagas de detenções.

A Setúbal Industrial no Estado Novo Tardio

A Setnave e a Industrialização dos Anos 1960-1970

Na última década do Estado Novo (anos 1960-1970), Setúbal conheceu uma nova vaga de industrialização. Na cidade foram construídos os estaleiros navais da Setnave — um grande empreendimento de construção naval — bem como as fábricas automóveis da Ford e da British Leyland. Estas empresas atraíram milhares de novos trabalhadores, reforçando o carácter industrial da cidade.

Contudo, a nova industrialização não resolveu os problemas sociais — antes os agravou: o crescimento populacional sem construção habitacional correspondente aumentou o número de barracas, e a concentração de trabalhadores em grandes empresas criou uma nova base para o movimento operário organizado.

Prenúncios da Revolução

No início da década de 1970, a tensão em Setúbal atingiu o limite. A guerra colonial em África (1961-1974), que esgotava o país, intensificou o descontentamento. Os jovens operários, menos intimidados do que os seus pais, estavam prontos para uma resistência mais ativa. Os estaleiros da Setnave e as fábricas automóveis tornaram-se centros de atividade sindical ilegal.

Quando, a 25 de abril de 1974, “Grândola, Vila Morena”, de José Afonso, soou na rádio — sinal para o início da Revolução dos Cravos — Setúbal estava pronta. Os trabalhadores saíram à rua, as comissões de luta assumiram o controlo das fábricas e 41 anos de silêncio e medo terminaram num só dia.

O Legado do Estado Novo em Setúbal

Legado Físico

• Barracas — embora a maioria dos bairros de lata tenha sido demolida após 1974, o problema habitacional levou décadas a resolver-se
• Edifícios industriais — fábricas, estaleiros e armazéns construídos sob o regime foram reconvertidos em espaços culturais e públicos (Museu do Trabalho, A Gráfica)
• Toponímia — parte das ruas conservou os nomes do período do Estado Novo, enquanto outras foram renomeadas

Legado Psicológico

[UNVERIFIED] Investigadores assinalam que o legado psicológico do Estado Novo em Setúbal se manifesta até aos dias de hoje: uma desconfiança profunda nas instituições do Estado, uma tendência para a auto-organização e uma atitude cautelosa perante quaisquer formas de poder autoritário. A memória coletiva das repressões, detenções e denúncias foi transmitida ao longo das gerações e molda a cultura política da cidade.

Memória e Compreensão

Setúbal trabalha ativamente na preservação da memória do período do Estado Novo:

• Museu do Trabalho Michel Giacometti — exposição dedicada às condições de trabalho sob a ditadura
• Decisões toponímicas — ruas com nomes de lutadores contra a ditadura
• Festival do 25 de Abril — celebração anual de grande escala do aniversário da Revolução dos Cravos
• História oral — gravações de memórias de veteranos do movimento operário e de presos políticos

Ver Também

• “Cidade Vermelha”: História Política de Setúbal — resistência clandestina e tradição política
• Revolução dos Cravos — fim do Estado Novo e início da democracia
• Indústria Conserveira — base económica sobre a qual se construiu o conflito social
• Governação Municipal de Setúbal — sistema político antes e depois da ditadura
• Museu do Trabalho Michel Giacometti — espaço de memória sobre a história operária