A Comunidade LGBTQ+ em Setúbal
Este artigo aborda temas sobre os quais as opiniões podem divergir. Apresentamos factos documentados e diferentes pontos de vista sem tomar partido. As afirmações disputadas são claramente assinaladas. Agradecemos contribuições construtivas.
A 4 de outubro de 2025 Setúbal realizou a sua primeira marcha do Orgulho — 25 anos após a marcha inaugural de Lisboa e a primeira na história do distrito. Organizado pelo coletivo apartidário Qardume, o evento reuniu 400–500 pessoas e marcou um ponto de viragem para a visibilidade LGBTQ+ fora das duas maiores cidades de Portugal.
O quadro legal português
Portugal passou por uma transformação profunda nos direitos LGBTQ+ desde a queda da ditadura do Estado Novo. Sob o regime autoritário (1933–1974), a homossexualidade era criminalizada sob disposições de “moralidade” do Código Penal, e as pessoas LGBTQ+ enfrentavam vigilância policial, ostracismo social e tratamento psiquiátrico forçado. A Revolução dos Cravos de 1974 iniciou um processo lento de liberalização, embora a mudança legal levasse anos a materializar-se. Marcos principais:
| Ano | Marco |
|---|---|
| 1982 | Descriminalização da homossexualidade (revisão do Código Penal) |
| 2004 | Orientação sexual adicionada à cláusula antidiscriminação da Constituição (Artigo 13) |
| 2010 | Legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo — Portugal tornou-se o oitavo país no mundo e o sexto na Europa |
| 2016 | Direitos de adoção plenos para casais do mesmo sexo, terminando a anterior restrição à adoção do enteado |
| 2018 | Lei de autodeterminação de género — mudança legal de género sem diagnóstico médico, disponível a partir dos 16 anos |
| 2024 | Proibição de práticas de terapia de conversão |
No ILGA-Europe Rainbow Map, que classifica países numa escala de 0–100% para proteções legais e políticas LGBTQ+, Portugal obtém 67% — acima da média europeia mas abaixo dos melhores desempenhos (Islândia, Malta, Bélgica). As lacunas remanescentes incluem implementação inconsistente de proteções antidiscriminação a nível local, a ausência de um plano de ação nacional abordando especificamente direitos LGBTQ+, e recolha limitada de dados sobre discriminação anti-LGBTQ+. A trajetória de Portugal é notável: da criminalização à proteção constitucional em pouco mais de duas décadas, uma velocidade de mudança legal que ultrapassou a maior parte da Europa Ocidental.
Qardume Coletivo
Qardume (um jogo de palavras com a palavra portuguesa cardume, significando “cardume de peixes”) é um coletivo apartidário fundado em Setúbal para promover direitos LGBTQ+ e visibilidade a nível local.
- Natureza: Coletivo apartidário, de base
- Contacto: [email protected]
- Foco: Advocacia, construção comunitária e eventos culturais
O nome do coletivo evoca movimento coletivo e solidariedade — um cardume move-se como um só. O Qardume emergiu de redes informais de residentes LGBTQ+ que reconheceram que o distrito carecia de qualquer estrutura organizada de advocacia. Enquanto Lisboa e Porto tinham organizações estabelecidas como ILGA Portugal e rede ex aequo, o Distrito de Setúbal não tinha equivalente. O Qardume preencheu esta lacuna, passando rapidamente de presença nas redes sociais para organização no terreno.
O coletivo organizou a primeira marcha do Orgulho da cidade e tornou-se desde então a principal voz de advocacia LGBTQ+ no Distrito de Setúbal. O seu trabalho centra-se em tornar a vida queer visível numa cidade de tamanho médio onde tal visibilidade tem sido historicamente limitada. Para além da marcha, o Qardume envolve-se em educação pública, campanhas de cartas às autoridades municipais, e parcerias com outras organizações da sociedade civil na região.
A primeira marcha do Orgulho
Contexto
Lisboa realizou a sua primeira marcha do Orgulho em 2000. O Porto seguiu em 2006. Durante um quarto de século, nenhuma cidade no Distrito de Setúbal tinha organizado um evento comparável. A lacuna de 25 anos ilustra um padrão mais amplo: a visibilidade LGBTQ+ e a capacidade de organização têm historicamente ficado para trás fora dos principais centros urbanos de Portugal, mesmo à medida que o quadro legal nacional avançava rapidamente.
4 de outubro de 2025
A 1.ª Marcha do Orgulho LGBTQIA+ de Setúbal teve lugar no sábado, 4 de outubro de 2025. Detalhes principais:
- Participação: 400–500 pessoas
- Percurso: Parque do Bonfim — Avenida 5 de Outubro — Praça de Bocage — Largo José Afonso
- Organizador: Qardume Coletivo
O percurso era simbolicamente carregado. Começou no Parque do Bonfim, o principal parque público da cidade, passou pela Avenida 5 de Outubro central — uma das principais artérias comerciais de Setúbal — e atravessou a Praça de Bocage, a praça histórica principal com o nome do poeta do século XVIII. A marcha concluiu no Largo José Afonso — a praça com o nome do cantor-compositor revolucionário cuja música se tornou a banda sonora da Revolução dos Cravos. A escolha do ponto final conectou a libertação LGBTQ+ à tradição democrática mais ampla do 25 de Abril. Ao marchar pelo coração físico da cidade, os participantes fizeram uma reivindicação deliberada do espaço público e visibilidade mainstream.
O manifesto
A marcha foi precedida pela publicação de um manifesto que reuniu mais de 100 assinaturas de indivíduos e organizações em todo o distrito. A sua declaração central:
“Somos Setúbal. Periferia e centro, centro e periferia.”
O manifesto enquadrou a marcha tanto como celebração quanto como ato político. Argumentou que pessoas LGBTQ+ em cidades menores enfrentam uma dupla periferia: distância geográfica dos recursos da capital e distância social da aceitação plena nas suas próprias comunidades. O documento apelou a maior investimento em estruturas locais de apoio e a que o município adotasse uma política explícita de inclusão LGBTQ+.
Programa cultural
A marcha incluiu atuações e intervenções culturais:
- Alarido — um coro baseado em Setúbal que atuou no evento, trazendo música e voz coletiva à marcha
- Fado Bicha — um duo de fado queer conhecido por reinterpretar o género tradicional português através de uma lente queer. Formado em Lisboa, o duo combina guitarra portuguesa tradicional com performance provocadora e não-conforme ao género. A sua presença conectou a marcha a um movimento nacional mais amplo de artistas LGBTQ+ a reclamar formas culturais portuguesas
Organizações comunitárias e apoio
Queer Setúbal
Queer Setúbal é um grupo de encontro comunitário que proporciona encontros sociais regulares e informais para pessoas LGBTQ+ na cidade.
- Horário: 2.ª e 4.ª terças-feiras de cada mês
- Formato: Encontros sociais em espaços locais
O grupo preenche uma lacuna importante. Em cidades sem bares LGBTQ+ dedicados ou centros comunitários — como é o caso em Setúbal — pontos de encontro regulares e previsíveis são essenciais para formação comunitária e apoio mútuo, particularmente para aqueles que possam estar isolados ou recém-chegados. O ritmo quinzenal proporciona continuidade e fiabilidade, permitindo que recém-chegados se juntem a qualquer momento sem necessidade de conexões ou apresentações prévias.
Grupo LGBTI da SEIES
A Cooperativa SEIES (Cooperativa de Solidariedade Social) opera um grupo de apoio LGBTI no Centro de Cidadania Ativa em Setúbal.
- Natureza: Apoio anónimo, confidencial
- Local: Centro de Cidadania Ativa
- Entidade: Cooperativa SEIES
O grupo oferece um espaço seguro para indivíduos LGBTQ+ discutirem desafios pessoais, acederem a informação sobre direitos e serviços, e conectarem-se com outros. Confidencialidade e anonimato são princípios fundamentais — uma característica importante numa cidade de tamanho médio onde as redes sociais são densas e o medo de ser identificado pode ser uma barreira à procura de ajuda.
Desafios
Crimes de ódio
Apesar da legislação progressiva, pessoas LGBTQ+ em Portugal continuam a enfrentar violência e discriminação. Segundo dados nacionais, crimes de ódio motivados por orientação sexual ou identidade de género aumentaram 38% em 2023 comparado com o ano anterior. Embora o aumento seja parcialmente atribuível a mecanismos melhorados de denúncia, também reflete hostilidade persistente.
Dados específicos de Setúbal sobre crimes de ódio não estão publicamente disponíveis, o que em si representa um desafio: sem estatísticas locais, é difícil avaliar a verdadeira escala do problema ou desenhar intervenções direcionadas.
A lacuna de visibilidade
A lacuna de 25 anos entre a primeira marcha do Orgulho de Lisboa (2000) e a de Setúbal (2025) não é meramente uma curiosidade cronológica. Reflete diferenças estruturais entre a capital e cidades menores:
- Menos espaços dedicados: Setúbal não tem bares, clubes ou centros comunitários específicos LGBTQ+
- Menor massa crítica: Organizar requer um limiar de membros comunitários visíveis e ativos — mais difícil de alcançar numa cidade de 120.000
- Proximidade social: Em cidades menores, o anonimato é mais difícil; assumir-se acarreta maiores riscos sociais em comunidades densamente conectadas
- Apoio institucional limitado: Políticas e financiamento municipais LGBTQ+ são menos desenvolvidos que em Lisboa ou Porto
Acesso a serviços
Serviços de saúde específicos LGBTQ+, incluindo apoio de saúde mental e cuidados de afirmação de género, permanecem concentrados em Lisboa e Porto. Residentes do Distrito de Setúbal muitas vezes precisam viajar até à capital para cuidados especializados, criando barreiras de tempo, custo e acessibilidade. O Centro Hospitalar de Setúbal não oferece uma clínica dedicada de identidade de género, e referenciações para o Hospital de Santa Maria ou Hospital Curry Cabral de Lisboa podem envolver períodos de espera de vários meses. Para migrantes LGBTQ+ — que podem enfrentar barreiras compostas de língua, estatuto legal e falta de familiaridade cultural — o acesso a estes serviços é particularmente difícil.
Impacto cultural
A emergência de vida LGBTQ+ visível em Setúbal faz parte de uma mudança cultural mais ampla em Portugal. Artistas e produtores culturais trabalham cada vez mais na interseção de identidade queer e tradição portuguesa:
- Fado Bicha — o duo de fado queer que atuou na marcha do Orgulho de Setúbal — ganhou reconhecimento internacional por reimaginar o fado como veículo de expressão queer. O seu trabalho desafia a perceção do fado como inerentemente conservador
- Alarido — a participação do coro local na marcha demonstrou que a cultura LGBTQ+ em Setúbal não é importada mas nascida localmente, enraizada na própria comunidade artística da cidade
- A crescente visibilidade de temas LGBTQ+ no cinema, literatura e música portugueses proporciona um contexto cultural no qual iniciativas locais como o Qardume podem encontrar ressonância e apoio
- O cenário de documentário e cinema independente português tem cada vez mais explorado narrativas queer, e festivais como Queer Lisboa (fundado 1997) e Porto Femme (fundado 2017) criaram plataformas para narrativas LGBTQ+ que inspiram produção cultural de base em cidades menores
Perspetiva
A primeira marcha do Orgulho foi um começo, não um ponto final. O apelo do manifesto por envolvimento municipal, o trabalho contínuo do Queer Setúbal e do grupo SEIES, e as contribuições culturais de artistas como Fado Bicha e Alarido sugerem que a visibilidade LGBTQ+ em Setúbal continuará a crescer.
Áreas-chave para desenvolvimento incluem:
- Política municipal: Adoção de um plano formal de inclusão LGBTQ+ pela Câmara Municipal
- Dados locais: Recolha de dados a nível distrital sobre discriminação e crimes de ódio
- Serviços de saúde: Expansão de serviços de saúde e saúde mental específicos LGBTQ+ para além de Lisboa
- Apoio jovem: Programas para jovens LGBTQ+ nas escolas, onde o bullying permanece uma preocupação significativa. Inquéritos nacionais relatam consistentemente que estudantes LGBTQ+ experienciam taxas mais altas de assédio, e a ausência de redes locais de apoio agrava o problema fora das grandes cidades
- Parcerias institucionais: Colaboração entre Qardume, SEIES e os programas de integração já em funcionamento na cidade, particularmente para migrantes LGBTQ+ e expatriados europeus
A história da comunidade LGBTQ+ em Setúbal é de emergência tardia mas determinada. Numa cidade que há muito se define através da sua identidade de classe trabalhadora, do seu património pesqueiro e da sua história revolucionária, a comunidade queer escreve um novo capítulo — reivindicando espaço nos bairros multiculturais e praças públicas que pertencem a todos.
Ver também
- Programas de Integração e Apoio Social
- Expatriados Europeus na Região de Setúbal
- Bairros Multiculturais
A luz é gratuita. Mas alguém tem de limpar a lanterna.
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