Habitação Social e o Programa SAAL

Nos labirintos das barracas de Setúbal, onde 11 000 pessoas se amontoavam em cabanas de lata sem água ou eletricidade, a revolução de 25 de abril de 1974 acendeu a esperança de um genuíno direito à cidade — não concedido de cima, mas conquistado de baixo.

Crise habitacional antes de 1974: escala da catástrofe

No momento da Revolução dos Cravos, Setúbal era a cidade mais afetada em Portugal em termos de crise habitacional. Segundo o recenseamento municipal de 1973, mais de 11 000 pessoas (cerca de 15% da população da cidade) viviam em barracas — habitações improvisadas feitas de lata, cartão, tábuas e outros materiais de fortuna, sem condições sanitárias básicas.

As barracas concentravam-se em várias zonas:

• Periferia dos bairros históricos (Troino, Fontainhas) — extensões caóticas de casas antigas
• Terrenos industriais abandonados perto de conserveiras e armazéns portuários
• Encostas de colinas na periferia da cidade (Casal das Figueiras, Monarquina)
• Pedreiras abandonadas e ravinas preenchidas

As condições de vida nas barracas eram desumanas:

• Sem abastecimento de água (água transportada de fontes públicas em baldes)
• Sem sistema de esgotos (fossas, valas abertas)
• Sem eletricidade (candeeiros a petróleo, fogueiras)
• Humidade constante, bolor, doenças (tuberculose, tifo, infeções intestinais)
• Sobrelotação (famílias de 8-10 pessoas num compartimento de 15-20 m²)
• Falta de proteção legal (povoamentos ilegais em terrenos alheios, ameaça constante de demolição)

A crise habitacional foi consequência direta da política do regime salazarista, que ignorava as necessidades sociais e estimulava a migração rural para cidades industriais sem criar infraestrutura habitacional correspondente. As conserveiras contratavam trabalhadores mas não lhes forneciam habitação, considerando-a um “problema privado”.

Nascimento do SAAL: metodologia revolucionária de baixo para cima

6 de agosto de 1974 — três meses e meio após a revolução — o governo criou o SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local) — um programa revolucionário de habitação social, sem precedentes na prática mundial.

A distinção fundamental do SAAL de todos os programas anteriores residia na metodologia de baixo para cima em vez da tradicional abordagem de cima para baixo:

• Os residentes determinavam as suas próprias necessidades, não os burocratas
• Os residentes participavam no projeto de habitação através de assembleias gerais e comissões
• Os residentes controlavam o orçamento e prazos através de conselhos eleitos
• Arquitetos e engenheiros desempenhavam o papel de consultores técnicos, não designers autoritários

Para implementar esta metodologia, foram criadas brigadas ambulatórias — equipas multidisciplinares de arquitetos, assistentes sociais, engenheiros e advogados a trabalhar diretamente nos povoamentos de barracas, não em escritórios. As brigadas viviam entre os residentes, estudavam o seu modo de vida, realizavam reuniões de horas, ensinavam técnicas de autoconstrução.

Esta abordagem refletiu o espírito revolucionário de 1974-1975, quando parecia que uma genuína democracia participativa era possível, superando a alienação entre estado e povo.

Seis bairros SAAL em Setúbal: projetos e implementação

Em Setúbal, foram lançados 6 projetos SAAL, abrangendo cerca de 1050 famílias:

1. Casal das Figueiras — 420 fogos

O maior projeto SAAL em Setúbal, localizado na periferia noroeste da cidade. A brigada foi liderada pelo arquiteto Joaquim Braancamp. O projeto previa a construção de blocos de três andares com zonas verdes comuns, parques infantis e um centro de serviços públicos.

Característica distintiva: os residentes insistiram em preservar várias grandes figueiras que deram nome ao bairro, o que exigiu alterar o plano de construção original.

2. Monarquina — 230 fogos

Localizada numa colina com vista sobre o estuário do Sado. Arquiteto Manuel Graça Dias. O projeto incluía um sistema inovador de construção em terraço adaptado ao terreno complexo.

Característica distintiva: os residentes organizaram uma cooperativa de autoconstrução, realizando 40% do trabalho eles próprios, o que reduziu significativamente os custos e criou um sentido de propriedade.

3. Castelo Velho / “O Grito do Povo” — 78 fogos

O projeto mais pequeno, mas simbolicamente importante, recebendo o segundo nome “O Grito do Povo” em honra de um jornal revolucionário. Arquiteto António Sérgio Rocha.

Característica distintiva: localizado no local de uma antiga pedreira, o que exigiu preparação complexa de engenharia do território. Os residentes insistiram em criar um centro comunitário com biblioteca e oficinas.

4. Bairro dos Pinheirinhos — 180 fogos

Localizado perto de um pinhal na periferia sul. Arquiteto José Rodrigues Madeira. O projeto foi inspirado pelo conceito de “cidade-jardim”.

Característica distintiva: parte do pinhal foi preservada, criando um sistema de caminhos pedestres integrando zonas residenciais com a natureza.

5. Bairro da Liberdade — 100 fogos

Nome simbólico dado pelos próprios residentes. Arquiteto Pedro Botelho. O projeto incluía um sistema experimental de propriedade coletiva da terra, não lotes individuais.

Característica distintiva: foi criada uma cooperativa de gestão coletiva, ainda em funcionamento hoje, controlando os espaços públicos do bairro.

6. Terroa de Baixo — 41 fogos

O projeto mais pequeno, mas com uma história social única. Arquiteto João Santa-Rita. Residentes — predominantemente comunidade cigana, o que exigiu consideração de necessidades culturais específicas (pátios familiares grandes, oficinas).

Característica distintiva: a primeira experiência em Portugal de projeto participativo de habitação para a comunidade cigana com respeito pelas suas tradições culturais.

Crise e incompletude: mudanças políticas de 1976

A maioria dos projetos SAAL em todo Portugal permaneceu incompleta ou foi substancialmente reduzida após a viragem à direita de 1976 e a mudança de governo. A nova administração considerou o SAAL um programa “demasiado revolucionário” e financeiramente irracional.

Em Setúbal, dos 6 projetos:

• Totalmente concluído (100% dos fogos planeados): Castelo Velho
• Concluído com redução (70-80% do plano): Casal das Figueiras, Monarquina, Pinheirinhos
• Parcialmente concluído (50-60% do plano): Liberdade, Terroa de Baixo

Dezenas de famílias que participaram no projeto e construíram parcialmente as suas casas ficaram sem habitação. Muitos regressaram às barracas ou receberam habitação municipal standard em blocos típicos, sem a individualidade dos projetos SAAL.

No entanto, a experiência SAAL deixou uma marca profunda na cultura de planeamento urbano portuguesa, provando que a metodologia participativa é possível e eficaz. Muitos bairros construídos tornaram-se exemplares em termos de coesão social e baixas taxas de criminalidade.

Modernidade: Programa NBNC e nova vaga de reabilitação

Desde 2015, o governo português lançou o programa NBNC (Novo Bairro, Novo Conceito), reavivando alguns princípios SAAL no contexto do século XXI. Em Setúbal, ao abrigo deste programa, estão a ser implementados projetos de reabilitação dos bairros da Bela Vista e Manteigadas, com um orçamento total superior a 6 milhões de euros.

O novo programa inclui:

• Reabilitação física de edifícios (isolamento térmico, canalização, esgotos)
• Integração social através de programas educativos e culturais
• Ativação económica através do apoio a pequenas empresas e cooperativas
• Gestão participativa através de conselhos de residentes

Embora o NBNC seja menos radical que o SAAL, reconhece a importância de envolver os residentes e recusa uma abordagem puramente tecnocrática. A experiência SAAL dos anos 70 é estudada como precedente histórico de democracia participativa no planeamento urbano.

Ver também

• Revolução dos Cravos e o Seu Legado
• Troino — Bairro Piscatório de Setúbal
• Fontainhas — Bairro de Pescadores e Salineiros