Vistos e Residência
“Portugal é um dos países europeus mais abertos à imigração, mas o percurso burocrático exige paciência e preparação”
Tipos de Visto
Visto Schengen (Tipo C) — Turismo
- Duração: até 90 dias num período de 180 dias
- Custo: 90 € (adultos), 45 € (crianças dos 6 aos 12 anos)
- Isenção de visto: cidadãos de 62 países (EUA, Canadá, Reino Unido, Austrália, etc.)
D7 — Rendimentos Passivos / Reformados
Para pessoas com rendimentos passivos regulares: pensões, dividendos, rendas de imóveis, royalties.
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Rendimento mínimo | 920 €/mês (1× salário mínimo 2026) |
| Cônjuge | +50% (460 €) |
| Filho | +30% (276 €) |
| Poupanças mínimas | 11 040 € (12× salário mínimo) |
| Taxa do visto | 110 € |
D8 — Nómadas Digitais
Para trabalhadores remotos e freelancers ao serviço de empresas sediadas fora de Portugal.
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Rendimento mínimo | 3 680 €/mês (4× salário mínimo) |
| Poupanças mínimas | 11 040 € |
| Adicional por adulto | +5 520 € |
| Adicional por criança | +3 132 € |
| Validade | 1 ano, renovável até 5 anos |
D2 — Empreendedores
Para criação ou aquisição de uma empresa em Portugal. Não existe um valor mínimo fixo de investimento, mas é obrigatório apresentar um plano de negócios que demonstre valor económico.
Golden Visa
Situação (2026): programa ativo, mas a opção de investimento imobiliário foi eliminada em outubro de 2023.
Opções disponíveis:
- Fundos de investimento — mín. 500 000 €
- Doações culturais — mín. 250 000 €
- Criação de emprego — mín. 10 postos de trabalho
Permanência mínima: 7 dias no 1.º ano, 14 dias em cada período subsequente de 2 anos.
D4 — Visto de Estudante
Para estudos em instituições portuguesas acreditadas com duração superior a 1 ano. Poupanças mínimas: 11 040 €/ano. Trabalho permitido até 20 horas/semana durante o período letivo.
NIF — Número de Identificação Fiscal
O NIF (Número de Identificação Fiscal) é obrigatório para qualquer transação financeira: arrendamento, compra, contas bancárias, emprego.
Como obter:
- Presencialmente num serviço de Finanças ou através de um representante
- Gratuito
- Documentos: passaporte + comprovativo de morada
Cidadãos da UE/EEE deixaram de necessitar de representante fiscal. Cidadãos de países terceiros com obrigações fiscais em Portugal devem nomear um.
O NIF é emitido no momento e é válido para toda a vida.
Processo de Legalização
AIMA (substituiu o SEF em 2023)
A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) trata de todos os assuntos de imigração.
Obtenção de autorização de residência após um visto do tipo D:
- Entrar em Portugal com um visto D
- Agendar atendimento na AIMA para recolha de dados biométricos: tel. (+351) 217 115 000, email: ari@aima.gov.pt
- No atendimento: dados biométricos + documentação completa
- O cartão de residência é enviado por correio em 6 a 11 semanas
Importante (desde abril de 2025): regra do “pedido completo” — pedidos incompletos são automaticamente rejeitados, sem período de correção.
Prazos de processamento: 6 a 18 meses (dependendo do tipo de autorização).
Tipos de Autorização de Residência
- Temporária: emitida por 2 anos, renovável por 3 anos
- Permanente: após 5 anos de residência legal
Segurança Social (NISS)
O NISS (Número de Identificação de Segurança Social) é necessário para emprego, cuidados de saúde e prestações sociais.
Desde abril de 2025, a AIMA exige o NISS para todos os novos pedidos de autorização de residência.
Junta de Freguesia — Atestado de Residência
Comprovativo oficial de residência emitido pela junta de freguesia local. Necessário para bancos, serviços públicos e questões fiscais.
Requisitos: autorização de residência, contrato de arrendamento, fatura de serviços (água, luz, gás) e duas testemunhas recenseadas na freguesia.
Carta de Condução
Cidadãos da UE/EEE
As cartas de condução são válidas até à data de expiração. Troca sem exames ao estabelecer residência (no prazo de 2 anos).
Cidadãos de Países com Acordos Bilaterais
Troca sem exames. Obrigatória no prazo de 2 anos após estabelecimento de residência.
Cidadãos de Países sem Acordos
A troca requer exame prático de condução. Sem residência, é possível conduzir durante um máximo de 185 dias.
Informações Específicas de Setúbal
AIMA — Delegação de Setúbal
| Morada | Avenida Luísa Todi, 36, 38A e 40, 2900-450 Setúbal |
| Telefone | 265 545 320 |
| del.setubal@aima.gov.pt | |
| Horário | 08:30–16:00 |
Loja do Cidadão Setúbal
| Morada | Avenida Bento Gonçalves, n.º 30, 2910-431 Setúbal |
| Serviços | Finanças (NIF), IRN (registos), outros serviços públicos |
Juntas de Freguesia
| Junta | Telefone |
|---|---|
| União das Freguesias de Setúbal (Sede) | 265 428 752 |
| Junta de Freguesia de São Sebastião | 265 719 520 |
| Junta de Freguesia de Sado | 265 783 016 |
| Junta de Freguesia Gâmbia Pontes Alto da Guerra | 265 706 124 |
Principais Alterações 2025–2026
| Alteração | Estado |
|---|---|
| AIMA substituiu o SEF | Em vigor (2023) |
| Regra do “pedido completo” na AIMA | Em vigor (abr. 2025) |
| NISS obrigatório para autorizações de residência | Em vigor (abr. 2025) |
| Portal de renovação online | Em vigor (jul. 2025) |
| Salário mínimo 920 € | Em vigor (jan. 2026) |
| Taxa de visto D 110 € | Em vigor (2025) |
| Cidadania: 5 → 10 anos | Não está em vigor (Tribunal anulou 4 disposições, dez. 2025; a regra dos 10 anos foi mantida, mas a lei foi devolvida ao parlamento — continuam a aplicar-se os 5 anos). Acompanhar atualizações em aima.gov.pt |
Ligações Úteis
| Recurso | URL |
|---|---|
| ePortugal (serviços públicos) | eportugal.gov.pt |
| AIMA (imigração) | aima.gov.pt |
| Portal das Finanças (impostos) | portaldasfinancas.gov.pt |
| Segurança Social | seg-social.pt |
| Portal de Vistos (vistos) | vistos.mne.gov.pt |
| IMT (transportes/cartas de condução) | imt-ip.pt |
Informação atualizada em fevereiro de 2026. A legislação portuguesa sobre imigração está em constante evolução — consulte os requisitos atuais nos websites oficiais.
Image sources
- camara-municipal-setubal.webp — Câmara Municipal building, Setúbal. Author: Diego Delso. License: CC BY-SA 4.0. Source
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